Livraria Livro Vivo

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado O primeiro fator a que faço menção é a proposta do presente trabalho, que não apenas é inovadora, mas se destaca por sua sobriedade, que reflete a realidade que deve ser conhecida por qualquer profissional que tenha interesse em atuar na arbitragem no Brasil. O trabalho leva o estudo do tema a um novo patamar através da consciência acerca da relevância dos Regulamentos das principais instituições arbitrais para criação de um direito processual arbitral, não derivado da determinação Estatal, mas sim emanado por atores privados vocacionados à pratica arbitral e amplamente reconhecido pelo mercado através da autonomia da vontade pela adoção de cláusulas arbitrais. Os autores, reconhecidos nomes da nova geração arbitral brasileira, com profundo conhecimento teórico e prático da arbitragem, optaram por uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento. O tratamento, apesar de não ser exaustivo, é objetivo e didático, o que facilita a compreensão dos diversos temas. Nota-se ainda que os diversos capítulos são assinados pelos seus respectivos autores, respeitando os seus estilos e posições. Certamente, o presente trabalho será de grande utilidade à comunidade arbitral e acadêmica para delimitar as diferenças e convergências dos principais regulamentos arbitrais nacionais. A sua leitura é obrigatória para todos aqueles que militam ou pretendem se dedicar à arbitragem.

livro novo nunca manuseado Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1997, o número de profissionais a atuar como árbitro expandiu-se drasticamente. Diferentemente dos juízes de direito, no entanto, os árbitros não são árbitros, eles estão árbitros. E, em assim sendo, não tem acesso a uma série de treinamentos pelos quais passam os juízes de direito e tampouco tem instâncias revisoras (recursos) a corrigir-lhes eventuais equívocos quanto ao mérito ou mesmo quanto a condução do processo. A experiência nos mostra, entretanto, que não obstante isso, a maioria dos árbitros, talvez em função da experiência que trazem dos anos de vida forense, tem se portado com a lisura que o cargo exige. No entanto, se isso é verdade para a maioria dos árbitros, não o é a todos. Sem embargo, pouco se pode culpá-los. Não existe na vasta doutrina arbitral, nenhum texto que análise de maneira profunda e sistemática o processo decisório do árbitro e que, sob a perspectiva interna, avalie não apenas como o árbitro alcança a sua convicção, mas como ele deveria alcançar a sua convicção. O presente trabalho busca suprir esse vácuo; corrigir a ausência impunida.

livro novo nunca manuseado Este livro presta homenagem aos setenta anos de Juarez Tavares, um dos maiores penalistas brasileiros. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor visitante em Universidades da Espanha, Argentina e Alemanha, Juarez Tavares coleciona não apenas clássicas e decisivas publicações sobre a ciência penal, mas também um sem-número de admiradores e amigos, com quem cultiva um diálogo denso e profundo, a ultrapassar fronteiras. Em harmonia com a intensidade do convívio científico do homenageado com professores dos mais diversos países, reuniram-se importantes colaborações oriundas da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, Itália, México, Uruguai e, naturalmente, do Brasil, de modo a propiciar um amplo panorama da moderna dogmática penal, de seus avanços, suas indagações, suas crises e sua relação com outras disciplinas. Essas contribuições são ao mesmo tempo um diálogo com a obra do homenageado, que percorre os mais variados caminhos da ciência penal e sempre se manteve atento a outras áreas do conhecimento. Com a presente publicação, espera-se, ao prestar essa merecida homenagem por tantos anos de dedicação científica, propiciar também ao público brasileiro uma vasta visão dos desenvolvimentos do pensamento penal no mundo, cuja amplitude e riqueza temática estarão à altura dos ensinamentos do ilustre professor brasileiro.

livro novo nunca manuseado Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título da tese Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut ("Regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual") define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Princípios Unidroit como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante dos tribunais de arbitragem.

livro novo nunca manuseado O livro Constituição e Política na Democracia nasce de duas constatações. Primeira, a de que existe uma rica produção intelectual em Ciência Política e em Direito Constitucional estudando a Constituição, a judicialização da política e a politização do Judiciário. A segunda, a de que existe a necessidade de mais espaços onde o diálogo e a colaboração interdisciplinar possam ocorrer. A presente obra, ao reunir juristas e cientistas políticos brasileiros que têm a Constituição e o Judiciário como objetos de estudo, propõe-se a ser um destes espaços. Ele é o registro de um esforço de aproximação entre Direito e Ciência Política e do enorme potencial que existe nela para o desenvolvimento de ambos os campos e para uma agenda comum de pesquisa.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado A "dogmática" da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado - em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio -, e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a "individualização da pena" e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal - o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade - não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título da tese Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut ("Regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual") define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Princípios Unidroit como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante dos tribunais de arbitragem.

livro novo nunca manuseado A explicação da natureza do direito e a consequente configuração de seu conceito tem sido, desde a Antiguidade, um problema central na filosofia jurídica. Ao responder a este problema, a filosofia do direito se refere à pergunta sobre a essência e as propriedades daquilo que existe, uma pergunta fundamental da ontologia. Este livro contém a tradução ao português de três ensaios de Robert Alexy dedicados à questão: o que é o direito? Nestes ensaios, Alexy esclarece e desenvolve detalhadamente as teses mais emblemáticas de sua teoria do direito, situando-a na discussão. E ao fazê-lo dialoga com as conhecidas teses do positivismo exclusivo e inclusivo, ressaltando as diferenças que o seu não-positivismo oferece a ambas e tentando demonstrar por que este último possui mais possibilidade de correção teórica e prática. Finalmente, Alexy também apresenta uma caracterização da filosofia do direito e explica quais são as propriedades que melhor a definem como ramo da filosofia que pensa sobre o fenômeno jurídico.

livro novo nunca manuseado O livro Constituição e Política na Democracia nasce de duas constatações. Primeira, a de que existe uma rica produção intelectual em Ciência Política e em Direito Constitucional estudando a Constituição, a judicialização da política e a politização do Judiciário. A segunda, a de que existe a necessidade de mais espaços onde o diálogo e a colaboração interdisciplinar possam ocorrer. A presente obra, ao reunir juristas e cientistas políticos brasileiros que têm a Constituição e o Judiciário como objetos de estudo, propõe-se a ser um destes espaços. Ele é o registro de um esforço de aproximação entre Direito e Ciência Política e do enorme potencial que existe nela para o desenvolvimento de ambos os campos e para uma agenda comum de pesquisa.

livro novo nunca manuseado A presente obra é um estudo geral - mas ao mesmo tempo preciso e minucioso - do direito, realizada a partir de uma perspectiva não estritamente jurídica, e sim fundamentalmente cultural. Com uma metodologia comparativa, o autor examina o fator eminentemente cultural das instituições jurídicas para demonstrar que os procedimentos empregados para a resolução de conflitos têm sua origem na cultura em que se situa a sociedade à qual se referem. Neste estudo monográfico, pode-se notar o profundo respeito do autor por qualquer tipo de procedimento de resolução de conflitos. É magistral a sua exposição sobre as formas de resolução de conflitos entre os membros da tribo Azande, da África Central. O autor cuida de uma série de ideias e fatores que lhe permitem justificar duas propostas básicas com respeito aos processos institucionalizados de resolução de conflitos e a sociedade: primeiro, que as formas de resolução de conflitos refletem a cultura - os valores, as convenções sociais, os símbolos e os ritos - em que se dão, e segundo, que esta relação é recíproca, pois os processos por meio dos quais se decidem as controvérsias são um fator chave na manutenção e configuração da cultura de uma sociedade.

livro novo nunca manuseado A presente obra é um estudo geral - mas ao mesmo tempo preciso e minucioso - do direito, realizada a partir de uma perspectiva não estritamente jurídica, e sim fundamentalmente cultural. Com uma metodologia comparativa, o autor examina o fator eminentemente cultural das instituições jurídicas para demonstrar que os procedimentos empregados para a resolução de conflitos têm sua origem na cultura em que se situa a sociedade à qual se referem. Neste estudo monográfico, pode-se notar o profundo respeito do autor por qualquer tipo de procedimento de resolução de conflitos. É magistral a sua exposição sobre as formas de resolução de conflitos entre os membros da tribo Azande, da África Central. O autor cuida de uma série de ideias e fatores que lhe permitem justificar duas propostas básicas com respeito aos processos institucionalizados de resolução de conflitos e a sociedade: primeiro, que as formas de resolução de conflitos refletem a cultura - os valores, as convenções sociais, os símbolos e os ritos - em que se dão, e segundo, que esta relação é recíproca, pois os processos por meio dos quais se decidem as controvérsias são um fator chave na manutenção e configuração da cultura de uma sociedade.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado Quando o mundo jurídico é assolado por novos desafios surgidos da inserção de novas tecnologias nas relações sociais, cabe aos seus pensadores a tarefa de compatibilizar pressupostos da regulação jurídica com cenários até pouco tempo restritos à ficção. Para dar conta deste novo cenário, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV CEPI) acredita que o Direito deve ser pensado e formulado a partir de uma compreensão mais profunda sobre as características destas novas tecnologias e as mudanças que estas provocam no comportamento das pessoas. A interdisciplinaridade que no passado era desejável, agora se torna uma necessidade, pois códigos de programação, modelos de aprendizagem de máquina e sistemas eletrônicos passam a se tornar o centro de disputas e arranjos jurídicos. A coletânea que o leitor tem em mãos é um dos raros exemplos de uma reflexão rigorosa e ao mesmo tempo inserida na complexidade de seu tempo, comungando novas formas de se pensar o Direito, com a percepção de que novas tecnologias exigem soluções jurídicas capazes de ser construídas em escala global. Ao oferecerem ao público de língua portuguesa trabalhos que refletem o estado atual do debate penal estrangeiro a respeito dos veículos autônomos, os organizadores não se furtam de lidar com problemas técnicos e jurídicos complexos. Em nossa visão, a obra oferece um excelente ponto de partida para a agenda de pesquisa sobre direito penal e novas tecnologias.

livro novo nunca manuseado A presente obra é um estudo geral - mas ao mesmo tempo preciso e minucioso - do direito, realizada a partir de uma perspectiva não estritamente jurídica, e sim fundamentalmente cultural. Com uma metodologia comparativa, o autor examina o fator eminentemente cultural das instituições jurídicas para demonstrar que os procedimentos empregados para a resolução de conflitos têm sua origem na cultura em que se situa a sociedade à qual se referem. Neste estudo monográfico, pode-se notar o profundo respeito do autor por qualquer tipo de procedimento de resolução de conflitos. É magistral a sua exposição sobre as formas de resolução de conflitos entre os membros da tribo Azande, da África Central. O autor cuida de uma série de ideias e fatores que lhe permitem justificar duas propostas básicas com respeito aos processos institucionalizados de resolução de conflitos e a sociedade: primeiro, que as formas de resolução de conflitos refletem a cultura - os valores, as convenções sociais, os símbolos e os ritos - em que se dão, e segundo, que esta relação é recíproca, pois os processos por meio dos quais se decidem as controvérsias são um fator chave na manutenção e configuração da cultura de uma sociedade.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado O livro reúne artigos do autor publicados em periódicos internacionais e nacionais sobre lógica, filosofia do direito e interpretação jurídica, enfrentando questões como: É possível uma lógica de normas? Qual o papel da lógica na identificação e interpretação do direito? Normas e sistemas normativos possuem uma estrutura lógica? Como é possível representar logicamente a dinâmica dos ordenamentos jurídicos? Como descrever precisamente lacunas, conflitos normativos e exceções às regras? Por que consequências lógicas de normas podem ser "derrotadas" na aplicação do direito? A abordagem é analítica, empregando técnicas de fronteira em lógica formal para compreender os fundamentos do raciocínio jurídico na atividade de interpretação.

livro novo nunca manuseado Kai Ambos brinda o leitor brasileiro com uma obra que contém as reflexões sobre os pontos-chave para a compreensão do direito penal contemporâneo. O seu livro reúne temas que vão desde a crítica histórica ao direito penal liberal até o uso da tecnologia cibernética, como meio da própria guerra e a aplicação do direito internacional penal àquela "guerra cibernética. Este livro nos mostra que Kai Ambos é um dos pensadores mais originais da atualidade, quiçá o primus inter pares. Professor titular de direito penal da Universidade de Göttingen e diretor do Centro de Pesquisas em Direito Penal daquela universidade (CEDPAL), que se debruça sobre o direito penal da América Latina, está o autor capitaneando a vanguarda da ciência penal. É para mim uma grande honra proemiar esta obra; muito aprendi com a sua leitura e testemunho, por ser neste caso a expressão da realidade, que ela vem preencher uma lacuna na reflexão contemporânea da nossa ciência.

livro novo nunca manuseado Diante da polêmica contemporânea entre positivistas inclusivistas e exclusivistas, o autor desenvolve, com precisão e rigor, uma terceira via, que chama de inclusivismo lógico, ao inverter a forma usual pela qual se vê a relação entre princípios e regras jurídicas: não são as regras derivadas ou justificadas pelos princípios morais e de políticas públicas, mas os princípios é que se legitimam como razões jurídicas vinculantes na medida em que são endossados pelo conteúdo das regras. Com isso, o autor chama a atenção para o fato de que a autoridade e o conteúdo de valores morais empregados na atividade dos tribunais podem ser derivados da autoridade das próprias regras postas, assumindo-se a objetividade, ao menos parcial, do conteúdo das fontes. Essa incorporação apenas indireta da moralidade, a partir de uma valoração não engajada das fontes, dá novo fôlego ao ideal de neutralidade do positivismo jurídico.

livro novo nunca manuseado Arbitragem comercial: princípios, instituições e procedimentos oferece ao leitor uma visão sistemática sobre os fundamentos da disciplina da arbitragem comercial interna e internacional, partindo da organização de capítulos que se constroem em torno de alguns dos principais temas da matéria: noções e perfis institucionais da arbitragem comercial e sua agenda global; questões relativas à elaboração das cláusulas arbitrais; as leis aplicáveis à arbitragem; funcionamento do procedimento arbitral; aspectos relativos à instalação do tribunal arbitral; poderes e deveres dos árbitros; condutas e procedimentos na arbitragem; a interação entre os tribunais arbitrais e os tribunais estatais e o papel dos juízes nesse contexto; a sentença arbitral e seus contornos. Nesse percurso, algo, ainda que modesto, sobre a vida da arbitragem poderá ser revelado em perspectiva dinâmica, passando pelos seus principais componentes, enriquecida pelas impressões, experiências e releituras no direito internacional e direito comparado. Da mesma forma, se considerada justamente a «instância contenciosa» do próprio Direito do Comércio Internacional, permanecerá a arbitragem como tarefa a realizar, conquistando novas gerações de advogados e profissionais do Direito.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado A explicação da natureza do direito e a consequente configuração de seu conceito tem sido, desde a Antiguidade, um problema central na filosofia jurídica. Ao responder a este problema, a filosofia do direito se refere à pergunta sobre a essência e as propriedades daquilo que existe, uma pergunta fundamental da ontologia. Este livro contém a tradução ao português de três ensaios de Robert Alexy dedicados à questão: o que é o direito? Nestes ensaios, Alexy esclarece e desenvolve detalhadamente as teses mais emblemáticas de sua teoria do direito, situando-a na discussão. E ao fazê-lo dialoga com as conhecidas teses do positivismo exclusivo e inclusivo, ressaltando as diferenças que o seu não-positivismo oferece a ambas e tentando demonstrar por que este último possui mais possibilidade de correção teórica e prática. Finalmente, Alexy também apresenta uma caracterização da filosofia do direito e explica quais são as propriedades que melhor a definem como ramo da filosofia que pensa sobre o fenômeno jurídico.

Escritora brasileira talentosa esquecida pela história literária faz romance sofisticado com crônica social e discussão dos direitos das mulheres

livro novo nunca manuseado O estudo do crime organizado é importante tanto para o direito penal como para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Neste livro, vários autores apresentam sob diversas perspectivas uma compreensão aprofundada e crítica do crime organizado no direito brasileiro, especialmente na Lei 12.850/2013.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado O primeiro fator a que faço menção é a proposta do presente trabalho, que não apenas é inovadora, mas se destaca por sua sobriedade, que reflete a realidade que deve ser conhecida por qualquer profissional que tenha interesse em atuar na arbitragem no Brasil. O trabalho leva o estudo do tema a um novo patamar através da consciência acerca da relevância dos Regulamentos das principais instituições arbitrais para criação de um direito processual arbitral, não derivado da determinação Estatal, mas sim emanado por atores privados vocacionados à pratica arbitral e amplamente reconhecido pelo mercado através da autonomia da vontade pela adoção de cláusulas arbitrais. Os autores, reconhecidos nomes da nova geração arbitral brasileira, com profundo conhecimento teórico e prático da arbitragem, optaram por uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento. O tratamento, apesar de não ser exaustivo, é objetivo e didático, o que facilita a compreensão dos diversos temas. Nota-se ainda que os diversos capítulos são assinados pelos seus respectivos autores, respeitando os seus estilos e posições. Certamente, o presente trabalho será de grande utilidade à comunidade arbitral e acadêmica para delimitar as diferenças e convergências dos principais regulamentos arbitrais nacionais. A sua leitura é obrigatória para todos aqueles que militam ou pretendem se dedicar à arbitragem.

livro novo nunca manuseado Entre os anos de 2009 e 2010 Coimbra e o Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta de Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti e Rui Cunha Martins acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática. O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de justiça, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, inspirou as trajetórias das pesquisas que se originaram destes verdadeiros diálogos luso-brasileiros, em uma feliz parceria intelectual enriquecida pela ótica sempre singular praticada no Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX mantido pela prestigiada Universidade de Coimbra. Daí nasceu a obra Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes, formas de encarar os problemas que afligem quem atua no sistema judiciário brasileiro, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social. Ter dado um passo, pequeno que seja, nessa direção, é motivo de alegria que se deseja compartilhar com o leitor.

livro novo nunca manuseado La carga de la prueba es una de las instituciones más asentadas en la tradición procesal de cualquier país. No obstante, la definición precisa de su concepto siempre ha sido compleja, por no hablar de su aplicación práctica, sistemáticamente fragmentaria, errática y tantas veces imprevisible. Esta delicada realidad de la institución ha llevado a los autores de este libro a replantearse la viabilidad y vigencia del concepto desde un punto de vista histórico, de pura lógica jurídica y de viabilidad práctica. La conclusión es demoledora, en el sentido más literal de la palabra. Según dos de los autores que participan en esta obra (Michele Taruffo y Jordi Nieva Fenoll), la institución de la carga de la prueba tiene que desaparecer por completo al ser completamente inútil a los fines del enjuiciamiento, que se forma con la libre valoración de la prueba por sí sola, sin tener que recurrir a esa institución extrema. Según otro de los autores (Jordi Ferrer Beltrán), es el concepto de carga subjetiva el que ha dejado de tener sentido, manteniendo viabilidad la vertiente objetiva, lo cual, si bien se mira la conclusión y se atiende a las ideas del autor, es coincidente en términos prácticos con la idea de los dos primeros. Por último, el cuarto autor (Leandro J. Giannini) somete a una profundísima revisión el concepto de carga dinámica de la prueba. Su estudio aconseja algo más que un replanteamiento a conciencia de la viabilidad de esta insólita figura. El lector tiene en sus manos una pequeña obra muy contundente que abrirá un debate fructífero en torno al Derecho probatorio, y que sin duda afectará a todos los operadores jurídicos del proceso judicial, particularmente a abogados y jueces.